Consultoria especializada em assuntos regulatórios: elaboração de LTA, Licenças da Vigilância Sanitária, AFE ANVISA e registro de produtos, Manual de Boas Práticas, POPs, CETESB

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Laudo Técnico de Avaliação - LTA

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O LTA é o primeiro passo para a obtenção da Licença Sanitária, e sua precisão é fundamental para garantir conformidade com as normas técnicas e legais.

Nossa  consultoria especializada traz expertise e conhecimento técnico para elaborar um laudo preciso e confiável, utilizando metodologias reconhecidas pelo mercado e pelas normas vigentes. Isso assegura que o documento atenda a todos os requisitos legais e técnicos

Licença Sanitária

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 A licença sanitária atesta que o local cumpre as normas de higiene, segurança e boas práticas, garantindo a proteção da saúde pública. De acordo com a portaria, os empreendimentos devem seguir rigorosamente os requisitos técnicos e legais, passando por inspeções periódicas. O descumprimento das normas pode resultar em penalidades, incluindo multas e até o fechamento do estabelecimento.

Comunicado de Início de Fabricação

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O Comunicado de Início de Fabricação  é um procedimento obrigatório para empresas que produzem alimentos dispensados de registro, conforme determina a legislação sanitária vigente. Esse comunicado deve ser enviado à autoridade sanitária competente antes do início das atividades. O Comunicado de Início de Fabricação visa garantir que mesmo os alimentos dispensados de registro cumpram padrões mínimos de qualidade e segurança, alinhados às boas práticas de fabricação

Boas Práticas de Fabricação/Distribuição

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As Boas Práticas de Fabricação (BPF) são fundamentais para assegurar a segurança e a qualidade dos alimentos, protegendo a saúde dos consumidores. Essas práticas abrangem um conjunto de normas e procedimentos que devem ser seguidos pelas indústrias e estabelecimentos alimentícios para controlar riscos físicos, químicos e biológicos em todas as etapas da produção. 

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Mais que obter licenças,  nosso trabalho consiste em construir parcerias baseadas na segurança e confiança do nosso cliente

 

ANVISA

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Autorizaçao de Funcionamento de Empresa -AFE

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Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é um documento obrigatório para empresas que atuam em setores regulados pela vigilância sanitária, como indústrias de medicamentos, cosméticos, produtos para saúde, saneantes. Essa autorização comprova que o estabelecimento cumpre as normas e requisitos técnicos e legais necessários para operar de forma segura e adequada, garantindo a qualidade dos produtos.

Autorização Especial

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Autorização Especial, emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é um documento obrigatório para empresas que manipulam, produzem, armazenam, distribuem ou comercializam produtos controlados, conforme estabelecido pela Portaria 344/98 e suas atualizações. Essa portaria regulamenta o controle de substâncias e medicamentos sujeitos a fiscalização especial, como psicotrópicos, entorpecentes e outros produtos que possuem potencial de causar dependência ou serem desviados para uso indevido.

Registro de Produtos

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Registro de Produtos na Anvisa é um processo obrigatório para a comercialização de diversos itens que impactam diretamente a saúde e a segurança da população, como medicamentos, cosméticos, produtos para saúde, saneantes, alimentos com alegações de propriedades funcionais ou de saúde, e outros produtos sujeitos à vigilância sanitária. Esse registro é emitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e tem como objetivo garantir que os produtos atendam a padrões de qualidade, segurança e eficácia antes de serem disponibilizados ao consumidor.

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Notificação de Produtos

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A Notificação de Produtos na Anvisa é um procedimento simplificado exigido para a regularização de certos itens que, embora estejam sujeitos à vigilância sanitária, apresentam baixo risco à saúde e, por isso, não necessitam de um processo de registro completo. Esse mecanismo é aplicável a produtos como cosméticos, produtos para saúde de Classe I (baixo risco), saneantes domissanitários (de uso doméstico) e alguns alimentos específicos, entre outros.